Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DA PARAÍBA EMEPA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.316, de 17 de abril de 2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A EXTINÇÃO DE ENTIDADES E INSTITUIR A EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.