Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 3.824, de 12 de dezembro de 1975
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PÚBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMATER-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 12 de dezembro de 1975
- Número
- 3824
- Publicação
- 16 de dezembro de 1975 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.316, de 17 de abril de 2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A EXTINÇÃO DE ENTIDADES E INSTITUIR A EMPRESA PARAIBANA DE PESQUISA, EXTENSÃO RURAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - EMPAER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.