Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 3.640, de 16 de dezembro de 1970
AUTORIZA A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DE TERRENO DOADO À LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA (LBA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de dezembro de 1970
- Número
- 3640
- Publicação
- 20 de dezembro de 1970 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.263, de 20 de fevereiro de 1965AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À L.B.A. O IMÓVEL QUE ABAIXO ESPECIFICA.