Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 3.594, de 15 de setembro de 1969
DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DE ATOS PRATICADOS EM DECORRÊNCIA DA LEI Nº 3.132, DE 31.12.1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de setembro de 1969
- Número
- 3594
- Publicação
- 16 de setembro de 1969 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.132, de 31 de dezembro de 1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GARANTIR OBRIGAÇÕES A SEREM CONTRAÍDAS PELO SANEAMENTO DE CAMPINA GRANDE S/A (SANESA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.