Assembleia Legislativa da Paraíba
CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.448, de 13 de dezembro de 1966CONCEDE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.566, de 29 de janeiro de 1969CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO AOS ADVOGADOS DE OFÍCIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.626, de 31 de agosto de 1970ELEVA OS VALORES CORRESPONDENTES AOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.