Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DE SERVIDORES MILITARES DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 569, de 10 de outubro de 1951CONCEDE AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO OS BENEFÍCIOS DA LEI FEDERAL Nº 1 267, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1950.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 969, de 27 de novembro de 1953CONCEDE VANTAGENS AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.248, de 02 de janeiro de 1965CONCEDE VANTAGENS A OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, DA ATIVA E REFORMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.297, de 20 de abril de 1965DISPÕE SÔBRE PROMOÇÃO DE OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO QUE ATINGIR EM TRINTA (30) ANOS DE SERVIÇOS ININTERRUPTOS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.360, de 02 de agosto de 1965CONCEDE AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA OU REFORMADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, OS BENEFÍCIOS E AS VANTAGENS DAS LEIS FEDERAIS NºS 288, DE 8.6.1948; 616, DE 2.2.1949 E 1.156, DE 12.7.1950