Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 3.074, de 18 de setembro de 1963
ALTERA, EM PARTE, O ART. 1º DA LEI Nº 907, DE 3 DE AGOSTO DE 1953.
- Data
- 18 de setembro de 1963
- Número
- 3074
- Publicação
- 19 de setembro de 1963 · DIARIO OFICIAL
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.588, de 13 de maio de 1969MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 3.074, DE 18.9.1963, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.