Assembleia Legislativa da Paraíba
Institui o Programa de Autonomia Financeira das Regionais – PAFIR/PB e dispõe sobre a descentralização da execução, aplicação e prestação de contas de recursos financeiros no âmbito das Gerências Regionais de Educação, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de outubro de 2026
Autoria: Governador do Estado da Paraíba