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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.727, de 07 de outubro de 2026

Institui o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Angelman no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Data
7 de outubro de 2026
Número
14727
Publicação
8 de outubro de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2966 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 8 de outubro de 2024

Autoria: Del Wallber Virgolino