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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.726, de 07 de outubro de 2026

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Eduardo Henrique de Moura Ramos.

Data
7 de outubro de 2026
Número
14726
Publicação
8 de outubro de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 6977 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 7 de abril de 2026

Autoria: Chió