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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Resolução nº 2.794, de 17 de setembro de 2026

Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Senhor Ricardo Douglas Pontes de Medeiros.

Data
17 de setembro de 2026
Número
2794
Publicação
21 de setembro de 2026 · DPL
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Resolução nº 861 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 15 de setembro de 2026

Autoria: Michel Henrique