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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.683, de 18 de setembro de 2026

Reconhece de Utilidade Pública Estadual o Instituto DTodos, localizado no município de Campina Grande, neste Estado.

Data
18 de setembro de 2026
Número
14683
Publicação
19 de setembro de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 7705 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 11 de agosto de 2026

Autoria: Júnior Araújo