Assembleia Legislativa da Paraíba
Determina que hospitais, clínicas, centros de imagens e laboratórios sediados no Estado da Paraíba comuniquem previamente ao paciente o cancelamento do exame agendado.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2024
Autoria: Inácio Falcão