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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.650, de 14 de julho de 2026

Reconhece como Patrimônio Cultural e Bem de Natureza Imaterial do Estado da Paraíba o Fest Aruanda do Audiovisual Brasileiro, neste Estado.

Data
14 de julho de 2026
Número
14650
Publicação
15 de julho de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 7550 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de junho de 2026

Autoria: Chico Mendes