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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.647, de 14 de julho de 2026

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa da Laranja, localizada no Município de Matinhas, neste Estado.

Data
14 de julho de 2026
Número
14647
Publicação
15 de julho de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 6750 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de março de 2026

Autoria: Fabio Ramalho