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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.620, de 06 de julho de 2026

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Urbanizar, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.

Data
6 de julho de 2026
Número
14620
Publicação
7 de julho de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 7438 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 27 de maio de 2026

Autoria: Hervázio Bezerra