Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.615, de 06 de julho de 2026

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pescadores de Cabedelo, localizada no município de Cabedelo, neste Estado.

Data
6 de julho de 2026
Número
14615
Publicação
7 de julho de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 7073 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 21 de abril de 2026

Autoria: Cida Ramos