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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.601, de 03 de julho de 2026

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Outubro Branco.

Data
3 de julho de 2026
Número
14601
Publicação
4 de julho de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4275 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de maio de 2025

Autoria: Sargento Neto