Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.601, de 03 de julho de 2026
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Outubro Branco.
- Data
- 3 de julho de 2026
- Número
- 14601
- Publicação
- 4 de julho de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 4275 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 9 de maio de 2025
Autoria: Sargento Neto