Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.600, de 03 de julho de 2026
Institui o Programa Estadual de Transparência da Qualidade do Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual, e dá outras providências..
- Data
- 3 de julho de 2026
- Número
- 14600
- Publicação
- 4 de julho de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2094 de 2020(abre em nova aba)
Apresentado em 19 de agosto de 2020
Autoria: Camila Toscano