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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.599, de 03 de julho de 2026

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia Estadual de Conscientização sobre as Leucodistrofias e dá outras providências.

Data
3 de julho de 2026
Número
14599
Publicação
4 de julho de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 7278 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de maio de 2026

Autoria: Tarcisio Jardim