Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.590, de 02 de julho de 2026
Dispõe sobre a criação de selos para identificação de comida pronta elaborada sem glúten e/ou sem lactose, e dá outras providências.
- Data
- 2 de julho de 2026
- Número
- 14590
- Publicação
- 3 de julho de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2194 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 24 de abril de 2024
Autoria: Jutay Meneses