Assembleia Legislativa da Paraíba
Institui o Programa SOS Mulher, destinado à segurança preventiva da mulher vítima de violência no Estado da Paraíba e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2026
Autoria: Júnior Araújo