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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.583, de 30 de junho de 2026

Denomina de Rodovia Agente Fiscal Luiz Gonzaga Maracajá os trechos da Rodovia Estadual PB 196 que especifica, e dá outras providências.

Data
30 de junho de 2026
Número
14583
Publicação
1 de julho de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5039 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 4 de setembro de 2025

Autoria: Chico Mendes