Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.583, de 30 de junho de 2026
Denomina de Rodovia Agente Fiscal Luiz Gonzaga Maracajá os trechos da Rodovia Estadual PB 196 que especifica, e dá outras providências.
- Data
- 30 de junho de 2026
- Número
- 14583
- Publicação
- 1 de julho de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 5039 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 4 de setembro de 2025
Autoria: Chico Mendes