Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.582, de 30 de junho de 2026
Institui o Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos EJA no Estado da Paraíba.
- Data
- 30 de junho de 2026
- Número
- 14582
- Publicação
- 1 de julho de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1062 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de setembro de 2023
Autoria: Fabio Ramalho