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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.582, de 30 de junho de 2026

Institui o Dia Estadual da Educação de Jovens e Adultos EJA no Estado da Paraíba.

Data
30 de junho de 2026
Número
14582
Publicação
1 de julho de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1062 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de setembro de 2023

Autoria: Fabio Ramalho