Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.579, de 30 de junho de 2026
Institui o Dia Estadual do Veterano Policial Civil no Estado da Paraíba.
- Data
- 30 de junho de 2026
- Número
- 14579
- Publicação
- 1 de julho de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3548 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de dezembro de 2024
Autoria: Eduardo Carneiro