Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.579, de 30 de junho de 2026

Institui o Dia Estadual do Veterano Policial Civil no Estado da Paraíba.

Data
30 de junho de 2026
Número
14579
Publicação
1 de julho de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3548 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de dezembro de 2024

Autoria: Eduardo Carneiro