Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.576, de 30 de junho de 2026
Institui o Programa de identificação de pessoas em situação de rua, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
- Data
- 30 de junho de 2026
- Número
- 14576
- Publicação
- 1 de junho de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2597 de 2021(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de março de 2021
Autoria: Del Wallber Virgolino