Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.549, de 18 de junho de 2026

Institui diretrizes para a valorização, organização e funcionamento da educação escolar indígena no Estado da Paraíba.

Data
18 de junho de 2026
Número
14549
Publicação
19 de junho de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4652 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 18 de junho de 2025

Autoria: Michel Henrique