Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.549, de 18 de junho de 2026
Institui diretrizes para a valorização, organização e funcionamento da educação escolar indígena no Estado da Paraíba.
- Data
- 18 de junho de 2026
- Número
- 14549
- Publicação
- 19 de junho de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 4652 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 18 de junho de 2025
Autoria: Michel Henrique