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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.548, de 18 de junho de 2026

Estabelece diretrizes para a segurança no turismo no Estado da Paraíba, e dá outras providências

Data
18 de junho de 2026
Número
14548
Publicação
19 de junho de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 6360 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de dezembro de 2025

Autoria: Adriano Galdino