Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.548, de 18 de junho de 2026
Estabelece diretrizes para a segurança no turismo no Estado da Paraíba, e dá outras providências
- Data
- 18 de junho de 2026
- Número
- 14548
- Publicação
- 19 de junho de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 6360 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de dezembro de 2025
Autoria: Adriano Galdino