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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.545, de 17 de junho de 2026

Institui diretrizes para a formação continuada de gestores escolares para mediação de conflitos e combate ao bullying.

Data
17 de junho de 2026
Número
14545
Publicação
18 de junho de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3355 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de dezembro de 2024

Autoria: Del Wallber Virgolino