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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.531, de 03 de junho de 2026

Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Semana do Agronegócio, e dá outras providências.

Data
3 de junho de 2026
Número
14531
Publicação
6 de junho de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 6370 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de janeiro de 2026

Autoria: Adriano Galdino