Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.529, de 03 de junho de 2026
Institui o Programa Estadual da Educação Inclusiva Anticapacitista no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
- Data
- 3 de junho de 2026
- Número
- 14529
- Publicação
- 6 de junho de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3877 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de março de 2025
Autoria: Sargento Neto