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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.528, de 03 de junho de 2026

Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Saúde Mental Digital no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Data
3 de junho de 2026
Número
14528
Publicação
6 de junho de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5127 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de setembro de 2025

Autoria: Michel Henrique