Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.528, de 03 de junho de 2026
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Saúde Mental Digital no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
- Data
- 3 de junho de 2026
- Número
- 14528
- Publicação
- 6 de junho de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 5127 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de setembro de 2025
Autoria: Michel Henrique