Assembleia Legislativa da Paraíba
Altera a Lei nº 9.004, de 30 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 2026
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 9.004, de 30 de dezembro de 2009INSTITUI O FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - FUNPEPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.