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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.517, de 28 de maio de 2026

Reconhece de Utilidade Pública a Associação das Marisqueiras de Acau – AMA, localizada no município de Pitimbu, neste Estado.

Data
28 de maio de 2026
Número
14517
Publicação
29 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 6790 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 18 de março de 2026

Autoria: Jutay Meneses