Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.497, de 25 de maio de 2026
Classifica como Município de Interesse Turístico o município de Lagoa Seca, neste Estado.
- Data
- 25 de maio de 2026
- Número
- 14497
- Publicação
- 26 de maio de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1028 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 19 de setembro de 2023
Autoria: Fabio Ramalho