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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.497, de 25 de maio de 2026

Classifica como Município de Interesse Turístico o município de Lagoa Seca, neste Estado.

Data
25 de maio de 2026
Número
14497
Publicação
26 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1028 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de setembro de 2023

Autoria: Fabio Ramalho