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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.494, de 25 de maio de 2026

Denomina de Rodovia Escritor José Lins do Rego Cavalcanti a Rodovia Estadual PB-042, em toda a sua extensão.

Data
25 de maio de 2026
Número
14494
Publicação
26 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5551 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de outubro de 2025

Autoria: Chico Mendes