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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.493, de 25 de maio de 2026

Institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde, e dá outras providências.

Data
25 de maio de 2026
Número
14493
Publicação
26 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 6579 de 2026(abre em nova aba)

Apresentado em 2 de março de 2026

Autoria: Eduardo Brito