Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.493, de 25 de maio de 2026
Institui o Dia Estadual de Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde, e dá outras providências.
- Data
- 25 de maio de 2026
- Número
- 14493
- Publicação
- 26 de maio de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 6579 de 2026(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de março de 2026
Autoria: Eduardo Brito