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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.492, de 25 de maio de 2026

Institui a Semana Estadual de Combate aos Maus-Tratos e à Violência contra a Pessoa Idosa na Paraíba.

Data
25 de maio de 2026
Número
14492
Publicação
26 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 4863 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 17 de agosto de 2025

Autoria: Jutay Meneses