Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.492, de 25 de maio de 2026
Institui a Semana Estadual de Combate aos Maus-Tratos e à Violência contra a Pessoa Idosa na Paraíba.
- Data
- 25 de maio de 2026
- Número
- 14492
- Publicação
- 26 de maio de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 4863 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de agosto de 2025
Autoria: Jutay Meneses