Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.488, de 25 de maio de 2026
Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades, e dá outras providências.
- Data
- 25 de maio de 2026
- Número
- 14488
- Publicação
- 26 de maio de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2867 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de setembro de 2024
Autoria: Drª Jane Panta