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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.488, de 25 de maio de 2026

Institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e Evasão de Cursos Técnicos e Universidades, e dá outras providências.

Data
25 de maio de 2026
Número
14488
Publicação
26 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2867 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de setembro de 2024

Autoria: Drª Jane Panta