Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre a participação de mulheres trans nas categorias femininas em competições esportivas no âmbito do Estado da Paraíba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2023
Autoria: Del Wallber Virgolino
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.