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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.484, de 22 de maio de 2026

Dispõe sobre a realização de testes para identificação de indícios de Transtorno do Espectro Autista.

Data
22 de maio de 2026
Número
14484
Publicação
23 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5344 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 30 de setembro de 2025

Autoria: Felipe Leitão