Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.484, de 22 de maio de 2026
Dispõe sobre a realização de testes para identificação de indícios de Transtorno do Espectro Autista.
- Data
- 22 de maio de 2026
- Número
- 14484
- Publicação
- 23 de maio de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 5344 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 30 de setembro de 2025
Autoria: Felipe Leitão