Assembleia Legislativa da Paraíba
Concede à gestante com deficiência auditiva o direito a um intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para acompanhar a consulta pré-natal, o trabalho de parto e o pós-parto, no âmbito do Estado da Paraíba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de setembro de 2019
Autoria: Tovar