Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.458, de 15 de maio de 2026
Institui a Campanha Brinquedo Solidário no Estado da Paraíba.
- Data
- 15 de maio de 2026
- Número
- 14458
- Publicação
- 16 de maio de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 1105 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 3 de outubro de 2023
Autoria: Dr. Romualdo