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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.458, de 15 de maio de 2026

Institui a Campanha Brinquedo Solidário no Estado da Paraíba.

Data
15 de maio de 2026
Número
14458
Publicação
16 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1105 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 3 de outubro de 2023

Autoria: Dr. Romualdo