Assembleia Legislativa da Paraíba
Proíbe a entrada e permanência de pessoas alheias ao quadro de funcionários, nas instituições de ensino do Estado da Paraíba, sem a devida identificação e acompanhamento de responsável pela instituição, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2019
Autoria: Camila Toscano