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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.450, de 14 de maio de 2026

Classifica o Município de Pocinhos, neste Estado, como Município de Interesse Turístico.

Data
14 de maio de 2026
Número
14450
Publicação
15 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 6363 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 30 de dezembro de 2025

Autoria: Adriano Galdino