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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.449, de 14 de maio de 2026

Denomina de Rodovia Engenheiro Dr. Sérgio Nicola Mesquita Porto os trechos que especifica da Rodovia Estadual PB 008 e dá outras providências.

Data
14 de maio de 2026
Número
14449
Publicação
15 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5142 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de setembro de 2025

Autoria: Chico Mendes