Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.449, de 14 de maio de 2026
Denomina de Rodovia Engenheiro Dr. Sérgio Nicola Mesquita Porto os trechos que especifica da Rodovia Estadual PB 008 e dá outras providências.
- Data
- 14 de maio de 2026
- Número
- 14449
- Publicação
- 15 de maio de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 5142 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de setembro de 2025
Autoria: Chico Mendes