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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.447, de 14 de maio de 2026

Institui o Dia de Conscientização da Hipertensão Pulmonar.

Data
14 de maio de 2026
Número
14447
Publicação
15 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2251 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de maio de 2024

Autoria: Inácio Falcão