Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.444, de 14 de maio de 2026
Cria a Campanha Permanente de Combate à Misoginia no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
- Data
- 14 de maio de 2026
- Número
- 14444
- Publicação
- 15 de maio de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2461 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de maio de 2024
Autoria: Chió