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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.444, de 14 de maio de 2026

Cria a Campanha Permanente de Combate à Misoginia no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Data
14 de maio de 2026
Número
14444
Publicação
15 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2461 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de maio de 2024

Autoria: Chió