Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.414, de 12 de maio de 2026

Institui a Política Estadual de Esporte Inclusivo para Pessoas Neurodivergentes, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Data
12 de maio de 2026
Número
14414
Publicação
13 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5945 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 1 de dezembro de 2025

Autoria: Michel Henrique