Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 14.414, de 12 de maio de 2026
Institui a Política Estadual de Esporte Inclusivo para Pessoas Neurodivergentes, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
- Data
- 12 de maio de 2026
- Número
- 14414
- Publicação
- 13 de maio de 2026 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 5945 de 2025(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de dezembro de 2025
Autoria: Michel Henrique