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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.412, de 12 de maio de 2026

Dispõe sobre a criação do Dia do Triunfo contra o Vício das Drogas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Data
12 de maio de 2026
Número
14412
Publicação
13 de maio de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 1397 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 1 de dezembro de 2023

Autoria: Galego Souza